Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade regem a utilização do sistema Compzone, disponível no endereço eletrônico www.compzone.com.br, plataforma de gestão de competições disponibilizada a ligas, federações, confederações, entidades promotoras de eventos esportivos, diretores de competições, empresas, academias, instituições de ensino, clubes, secretarias de esportes, entre outros possíveis contratantes, inclusive pessoas físicas.
Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que fizerem a utilização ou se beneficiarem, efetiva ou potencialmente, do sistema – o que pode se caracterizar por quaisquer dos seguintes atos: cadastro, registro, acesso, uso da plataforma, incluídos também os atos de navegação, visualização, download, geração, recebimento e/ou transmissão de qualquer dado e/ou informação, contratação da plataforma – serão consideradas "usuárias" para efeitos de vinculação aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
A plataforma se destina a proporcionar um ambiente virtual para a gestão de competições, abrangendo: cadastro e inscrição de competidores (separados por categorias de gênero, idade, peso e graduação) e de equipes, definição de chaves, horários e áreas de luta, bem como sistema para lançamento das informações relativas às lutas (nome dos competidores, equipes, pontuação/finalização, tempo de luta, resultado) e ranking de equipes. Aos contratantes/organizadores de competições, será disponibilizado acesso a banco de dados contendo ferramentas de gestão dos respectivos eventos, incluída a disponibilização de espaço para divulgação de editais, regras e informações, assim como dos resultados.
Importante: Em se tratando da utilização da plataforma para cadastro de competidores menores de 18 (dezoito) anos, ao menos um de seus pais ou, quando o caso, responsável legal deverá se responsabilizar pelo conteúdo transmitido, manifestando seu livre, informado e inequívoco consentimento com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Em todos os casos, ao preencherem e informarem os dados em seu cadastro/inscrição, os usuários se responsabilizam pela veracidade das informações prestadas.
Eventuais situações a serem sanadas a título de esclarecimento de dúvidas por parte de contratantes da plataforma poderão ser encaminhadas à Compzone, respeitando-se um prazo estimado de 07 (sete) dias para resposta.
A utilização dos serviços, dos produtos e da plataforma ofertados pela Compzone é regida pelos presentes termos, os quais devem ser lidos atentamente por seus destinatários antes de seu uso, pois este caracterizará o compromisso de respeito e cumprimento de todas as disposições aqui trazidas, vinculando as partes.
Mediante o cadastro, registro, acesso e/ou utilização da plataforma, incluídos também os atos de navegação, visualização, download, geração, recebimento e/ou transmissão de qualquer dado e/ou informação, o usuário – e, nos casos de menores de 18 (dezoito) anos, seu responsável legal – manifesta sua expressa concordância, em seu nome e/ou em nome da pessoa jurídica que representa, em relação aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Compzone mediante comunicação aos usuários, seja por meio de avisos na própria plataforma, seja através do endereço de e-mail utilizado para cadastro e acesso à plataforma. Publicizada eventual alteração, o uso dos produtos e serviços da plataforma caracterizará expressa anuência à atualização de seus termos.
Os produtos e serviços da plataforma são fornecidos a título oneroso, conforme planos e condições a serem disponibilizados diante das necessidades do caso concreto, podendo ser suspensos em se caracterizando mora ou inadimplemento parcial pela parte contratante ou cancelados em se aperfeiçoando seu inadimplemento total, vindo a se considerar também extintas quaisquer obrigações da contratada em se consumando o evento para o qual a plataforma tenha sido contratada.
Constituem deveres dos usuários o respeito à legislação vigente e ao direito de terceiros, vindo a assumir as obrigações e condições previstas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, zelando por sua aplicação na utilização da plataforma.
Cabe aos usuários a responsabilidade, integral e exclusiva, pelos atos praticados por terceiros que tenham sido por eles autorizados (ou, quando o caso, por seus responsáveis legais) para acesso à plataforma.
Responsabilidades da Compzone: A Compzone não se responsabiliza pela entrega de medalhas, prêmios, troféus, premiações em dinheiro e/ou quaisquer tipos de benefícios – publicados ou não no edital do evento –, nem por qualquer ato ou fato de qualquer natureza ocorrido no âmbito dos eventos esportivos em que seja utilizada sua plataforma, sendo tais aspectos de responsabilidade das respectivas ligas, federações, confederações, entidades promotoras de eventos esportivos, diretores de competições, empresas, academias, instituições de ensino, clubes, secretarias de esportes, entre outros possíveis contratantes da plataforma, ainda que pessoas físicas.
A Compzone se reserva ao direito de modificar, atualizar, suprimir, acrescer, criar novos limites, suspender, terminar, descontinuar – parcial ou integralmente – a plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer produtos e/ou serviços, informações, características e/ou funcionalidades acessíveis por meio da plataforma, o que inclui a possibilidade de serem impostas limitações ou restrições do usuário sem prévia notificação e sem que isso implique responsabilidade à Compzone por qualquer prejuízo que os usuários venham a sofrer, não se caracterizando, assim, qualquer hipótese a ensejar indenização ou reparação.
As melhorias, supressões ou adições à plataforma sujeitam-se aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, a não ser que seja expressamente estabelecido de outro modo, podendo ser previstos elementos específicos conforme apropriado.
São propriedade exclusiva da Compzone (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Compzone) todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da plataforma, e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não, ficando vedada a realização de engenharia reversa para se tentar extrair o código fonte da plataforma.
As licenças para o uso da plataforma são concedidas de forma não exclusiva ao usuário, sendo intransferível, não sublicenciável e revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo cedido.
A Compzone não se responsabiliza:
A Compzone trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode processar as seguintes categorias de dados:
Dados referentes ao uso de sites, produtos, plataforma, serviços de nuvem e aplicativos, incluindo endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos sites, número de utilizações dos serviços, data da visita, entre outras.
Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Estes dados são tratados para fins de operação dos serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com usuários e clientes.
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São direitos dos usuários, respeitados pela presente Política de Privacidade, nos termos e limites da lei: direito de acesso; direito de retificação; direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto; direito a portabilidade de dados; direito de pleito perante às autoridades competentes; e direito de retirada do consentimento.
Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como todas as relações deles decorrentes, são submetidos à Constituição Federal e às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito, no que for aplicável, o foro da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia deles decorrente.
Os presentes Termos e Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.